OVERBOOKING por parte da companhia. Quais os meus direitos se a companhia rejeita o embarque alegando overbooking?
Em caso de overbooking ou excesso de vendas, a responsabilidade é única e exclusivamente da companhia aérea em questão. Em caso algum será responsabilidade da Logitravela na venda do bilhete de avião. A companhia aérea deverá facultar uma solução directa ao passageiro.
Em caso de negação de embarque por overbooking, a companhia deverá pagar-lhe:
- Uma indemnização de 250 euros para voos de 1.500 km ou menos.
- Uma indemnização de 400 euros para voos de mais de 1.500 km dentro da UE e para outros voos de entre 1.500 e 3.500 km.
- Uma indemnização de 600 euros para voos de mais de 3.500 km efectuados fora da UE.
A compensação poderá reduzir-se a metade se o atraso na chegada não for superior a 2,3 ou 4 horas respectivamente.
A compañía aérea está obrigada a oferecer comida e bebida suficiente, alojamento num hotel quando for necessário (incluídos transfers), bem como facilitar meiso de comunicação (e-mail, telefone, fax, etc), e à devolução do valor correspondente aos serviços não utilizados.
Poderá também escolher entre um bilhete gratuito de volta ao ponto de partida ou um meio de transporte alternativo para o seu destino final.
Para uma maior informação e detalhe consultar normativa europeia 261/2004.