Os termos e condições que de seguida se indicam regulam o acesso e o uso do URL www.logitravel.pt (de agora em diante WEBSITE) propriedade de TRAVELFACTORY PORTUGAL UNIPESSOAL LDA (de agora em diante LOGITRAVEL).
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Uma das partes, TRAVELFACTORY PORTUGAL UNIPESSOAL LDA, com morada emAv. Duque de Loulé 75, 1 esquerdo, 1050-088 Lisboa, Portugal, com NIPC:510257585 e RNAVT nº 3507.
E, por outra parte, a pessoa física, de agora em diante o USUÁRIO, que acede à página para informar-se e contratar os serviços proporcionados através do WEBSITE. O usuário declara que é maior de idade e tem capacidade legal para adquirir os serviços apresentados através do WEBSITE.
Para a utilização deste portal por parte do USUÁRIO, o mesmo aceita expressamente a adesão plena e sem reservas a todas e cada uma das condições gerais na versão publicada por LOGITRAVEL no mesmo momento em que o usuário acede a este portal, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade tanto de LOGITRAVEL, bem como de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Portanto, o usuário deve ler atentamente as condições gerais em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o WEBSITE, dado que as mesmas poderão sofrer mudanças desde a última vez que acedeu.
CONDIÇÕES GERAIS
A informação contida no WEBSITE é oferecida para conveniência do usuário. No entanto, poderá conter imprecisões ou qualquer tipo de erro. A LOGITRAVEL não garante a exactidão ou a fiabilidade da informação ou do conteúdo do WEBSITE.
As secções do website estão optimizadas para a sua utilização com o navegador Internet Explorer em ambiente WINDOWS. A LOGITRAVEL não se responsabiliza pelos resultados obtidos utilizando um navegador ou sistema operativo distinto.
A LOGITRAVEL opera o WEBSITE oferecendo todo o tipo de serviços turísticos.
A compra de serviços através do WEBSITE implica a aceitação por parte do UTILIZADOR das Condições Gerais e Particulares de contratação, que são mostradas na página web durante o processo de reserva.
Em particular, no caso das companhias aéreas de baixo custo, a utilização por parte do cliente do SÍTIO WEB para localizar voos com a finalidade de os contratar implica a submissão direta do cliente às condições gerais destas companhias aéreas e às condições gerais dos sítios web de cada uma delas, incluindo as correspondentes à proteção de dados pessoais.
Ao registar-se em LOGITRAVEL, o usuário aceita que os dados pessoais facultados sejam objecto de tratamentos electrónicos que são propriedade de LOGITRAVEL. LOGITRAVEL e o usuário comprometem-se a operar em toda conformidade com a política de publicidade não consentida regulada na Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LESICE). Em particular, compromete-se a:
- LOGITRAVEL informa o usuário que os seus dados serão tratados confidencialmente e postos em servidores que cumprem com as normas estabelecidas pela legislação espanhola em matéria de protecção de dados.
- Não ceder dados a nenhuma sociedade que não seja a LOGITRAVEL.
- Não enviar cadeias de mensagens electrónicas não solicitadas.
- Incluir a palavra "publicidade" nos envios que realiza LOGITRAVEL ao usuário.
- Permitir ao usuário nos ditos envios cancelar ou modificar os seus dados.
- O usuário permite à LOGITRAVEL utilizar os ditos dados para a prestação e administração dos serviços e comunicações entre a LOGITRAVEL e o usuário por diferentes vias: e-mail, telefone ou sistemas móveis na suas diferentes opções.
O usuário deve saber que a contratação dos serviços estão regidos pela Lei de Viagens Combinadas, sujeitas ao estabelecido pela DIRETIVA (UE) 2015/2302 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de novembro de 2015 de viagens combinados e as condições específicas acordadas com o usuário em função da empresa que organiza a viagem combinada sendo LOGITRAVEL a agência de viagens (esta lei tem como equivalente em Portugal o Decreto-Lei 12/99 de 11 de Janeiro).
Dentro do WEBSITE há enlaces com outras webs sobre as quais LOGITRAVEL não tem controlo e sobre as quais obviamente não tem qualquer responsabilidade. A LOGITRAVEL não patrocina ou garante nenhuma destas webs de terceiros, as quais foram incluídas, por conveniência dos usuários.
O viajante é responsável por cumprir os requisitos governamentais de documentos de saída e entrada e outros. Tal informação pode ser encontrada na no site da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes). A LOGITRAVEL pode incorporar condições específicas adicionais.
A LOGITRAVEL permite um máximo de 9 pessoas por reserva e não dispõe de ofertas para grupos. Se a reserva exceder este limite, a LOGITRAVEL reserva-se o direito de a cancelar e cobrar os montantes correspondentes, incluindo, mas não se limitando a, taxas de cancelamento, taxas de gestão ou depósitos não reembolsáveis.
A compra de qualquer produto apenas será efectiva no momento em que a LOGITRAVEL realiza a cobrança de maneira válida no cartão de crédito subministrado ou receba mediante uma transferência bancária o valor de dita compra, podendo até ao momento ser cancelada por parte da LOGITRAVEL.O facto de solicitar uma reserva implica compromisso por parte do cliente em autorizar o débito no cartão ou conta bancária que subministra pela totalidade do valor da viagem contratada.
OCliente autoriza expressamente a Logitravel a processar tantos encargos sejamnecessários contra o cartão com o qual o Cliente realizou a compra e onde serealizou o primeiro pagamento, até completar o preço tota da reserva.
O USUARIO aceita que irá entrar em contacto com a LOGITRAVEL através do nosso Departamento de Atendimento ao Cliente se tiver alguma reclamação, antes de realizar qualquer gestão com a sua entidade bancária e antes de empreender qualquer ação legal.
O objeto desta cláusula é não criar obstáculos ao seu direito a empreender ações legais perante julgados, tribunais ou qualquer outra forma alternativa de resolução de conflitos. Pelo contrário, queremos oferecer-lhe uma via mais rápida e rentável, que irá poupar tempo e dinheiro a si e a nós. Em troca, comprometemo-nos a dar-lhe uma resposta num prazo inferior a 30 dias úteis.
Os dados de contacto do Departamento de Atendimento ao Cliente são https://www.logitravel.pt/contate-nos/
Relativamente aos mecanismos de resoluçãoalternativa de litígios, em cumprimento do disposto na Diretiva 2013/11/UE doPE e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativa à resolução alternativa delitígios em matéria de consumo, é disponibilizada uma ligação para a plataformaonline de resolução de litígios da União Europeia, a que se refere o Regulamento(UE) n.º 524/2013 do PE e do Conselho, de 21 de maio de 2013. https://ec.europa.eu/consumers/odr
Os usuários utilizarão a web única e exclusivamente para uso privado e particular. Os usuários não poderão copiar, reproduzir, transmitir o conteúdo para este website ou de serviços que podem ser obtidos através do mesmo, sem o compromisso escrito de LOGITRAVEL.
Os usuários não podem estabelecer enlaces entre as páginas web do WEBSITE, sem o consentimento escrito da LOGITRAVEL.
Os preços indicados online incluem as taxas de aeroporto. Não incluem os gastos de vistos nem as taxas de saída de um território.
A LOGITRAVEL utiliza os serviços da empresa SEUR, de reconhecido prestígio, para o envio da documentação. Existe o compromisso de enviar os documentos à morada e data indicada pelo usuário com base nos seguintes princípios:
- Mensageiro urgente. Antes das 10 da manhã do dia seguinte.
- Mensageiro normal. Entre 24-48 h desde a data de envio.
A LOGITRAVEL actuará com a diligência devida, ao colocar à disposição da SEUR os documentos de viagem solicitada pelo usuário na data indicada. É possível que por problemas alheios à sua vontade não possa realizar a dita entrega. Contudo, a LOGITRAVEL realizará os seus melhores esforços com o objectivo de que a entrega se produza antes do início da viagem.
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